A Lei Geral de Proteção de Dados

Você já ouviu falar da Lei Geral da Produção de Dados? De maneira geral, a LGPD tem o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade das pessoas. Para isso, são estabelecidas regras detalhadas para o tratamento de dados pessoais, seja no meio digital ou fora dele.

O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos em 2018 depois de uma longa batalha. Desde então se estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.

Atualmente, muito tem se falado a respeito desse assunto. Devido ao enorme avanço tecnológico pelo qual o mundo passou, principalmente na última década, situações de manipulação de informações estão cada vez mais comuns. A importância dessa lei de dá por inúmeros motivos, tanto que tal assunto foi tema de um documentário da Netflix: “O Dilema das Redes”.

O longa-metragem de Jeff Orlowski chamou muita atenção pelo fato de apresentarem depoimentos de pessoas que trabalharam em postos-chave nas chamadas “bigtechs”,grandes empresas de tecnologia que dominaram o mercado nos últimos anos, trazendo fontes confiáveis que falam de algo que elas mesmos implementaram. No documentário, Jeff Seibertconfirma que cada ação que realizamos é cuidadosamente monitorada e registrada. Além disso, é mostrado que as redes sociais funcionam, semelhante a um bigbrother, onde tudo se escuta e tudo de vê.

Dessa forma, as empresas têm um caminho mais fácil para manipular gostos e compras, levando um usuário a adquirir um produto mesmo não sendo uma necessidade. Nesse panorama, podemos concluir que nas redes sociais tudo é feito para nos manter o máximo de tempo possível interagindo, gerando o vício.

Por todos esses motivos, a Lei Geral da Proteção de dados se faz de extrema importância, uma vez que ela impede que esse dados sejam usados de maneira abusiva e demasiadamente manipuladora, tornando os usuários muito vulneráveis a se comportar de acordo com o que as Big Techs desejam. Esperamos que tenham gostado do conteúdo!

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